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Várzea Grande - MT |
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA |
DISCIPLINA: Legislação Penal Extravagante e Execução Penal
SEMESTRE: 8º semestre - 2006/2 - Matutino Turma: CD - SALA 206
CARGA HORÁRIA: 36 horas PROFESSOR Mestre: Abel Balbino Guimarães |
CRONOGRAMA - 1ª AULA - 6ª FEIRA |
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AGOSTO-2006/2
04/08/2006 - 1º Tema: Importância do Direito Penal. Apresentação. Objetivo e finalidade da matéria. |
11/08/2006 - 2º Tema: 2º Tema: Execução Penal - Pena de Prisão (histórico). |
18/08/2006 - 2° Tema: Execução Penal - Lei 7.210, de 11.07.84. |
25/08/2006 - 3° Tema: Crimes contra Criança e Adolescente - Lei 8.069, de 13.07.90. |
SETEMBRO-2006/2
01/09/2006 - 3° Tema: Crimes contra o Idoso - Lei 10.741, de 1º.10.03. |
15/09/2006 - 4º Tema: Crimes Hediondos - Lei 8.072, de 25.07.90. (Polêmicas). |
22/09/2006 - 4° Tema: Crimes Hediondos - Genocídio - Lei 2.889, de 1º.10.56. E Decreto 4.388, de 25.09.02 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. |
29/09/2006 - 5° Tema: Crimes de Tortura - Lei 9.455, de 07.04.97. |
OUTUBRO-2006/2
20/10/2006 - 6° Tema: Crimes de Trânsito - Lei 9.503, de 23.09.97. |
27/10/2006 - 7° Tema: Crimes de Armas de Fogo - Lei 10.826, de 22.12.03. |
NOVEMBRO-2006/2
10/11/2006 - 8° Tema: Crimes de Abuso de Autoridade - Lei 4.898, de 09.12.65. |
17/11/2006 - 9º Tema: Crimes de Imprensa - Lei 5.250, de 09.02.67. |
24/11/2006 - 10º Tema: - Crimes de Prefeitos e Vereadores - Decreto-Lei 201, de 27.02.67. E Lei 10.028, de 19.10.00. |
DEZEMBRO-2006/2
01/12/2006 - 11° Tema: - Crimes de Tóxicos e Entorpecentes - Lei 6.368, de 21.10.76 e Lei 10.409, de 11.01.02. |
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