CONTRATOS INTERNACIONAIS

Uma Abordagem Orgânica

Abel Balbino Guimarães

"Feliz de quem estuda, estuda e, após o exame de todas as peculiaridades da vida, chega à conclusão de que nada sabe. Pobre de quem procurar enganar-se, julgando-se sábio" (Edgar Carlos de Amorim)

1 INTRODUÇÃO

Um volver no âmago do passado, e depara-se que há cerca de 15.000 anos atrás, o ser humano desconhecia o conceito de propriedade, a caça sustentava a vida, e as tribos eram nômades e errantes. O arco e a flecha e a ponta de lança, eram praticamente, os únicos instrumentos de defesa e sobrevivência.

Hodiernamente, junto ao Direito Internacional, os Estados são ditos soberanos, portanto, iguais quanto ao seu status, porém muito diferenciados quanto ao seu poder de influenciar outros Estados. Os avanços tecnológicos, e sua detenção, é que comanda a balança do poder nas relações internacionais.

E as bases do Direito Internacional Público, bem como, o conceito atual de Estado, advém, principalmente, dos ideais da Revolução Francesa de 1789, alastrando a noção de nacionalismo. E o próprio termo "Direito Internacional" teria sido inventado pelo positivista Jeremy Bentan naquela época. No seu livro An Introduction to be Principles of Morals and Legislatio, Benthan indica o Estado como o principal sujeito e objeto do Direito.

Tal conceito, muito embora continue sendo a base dos sistemas jurídicos contemporâneos, está sendo abalado pela introdução de tecnologias globais, que ignoram limites geográficos artificiais impostos pelos Estados. É a era transnacional ou extranacional que vem e traz uma nova compreensão do mundo, findando com a era do nacionalismo.

E na visão de muitos autores, a queda do muro de Berlim, em 1989, representa não só a derrocada do comunismo, mas também do conceito de "Estado" como se conhece. O século XX foi a era do socialismo e do comunismo, e de grandes governos em geral. Entretanto, ao que parece, o século XXI, inaugurará um período de representação social distinta.

Bill Gates, fundador da Microsoft, e autor de The Read Ahead, fala que o acesso direto às tecnologias de informação reduz a necessidade de intermediários em todos os setores da sociedade, inclusive os representantes políticos. É a era da informação se impondo, e trazendo e fomentando o processo de globalização. E quem sabe, a forma de governo representativo mudará, uma vez que os indivíduos começariam a representar a si próprios em assuntos específicos. Daí, os indivíduos se tornariam soberanos, sem precisarem da proteção ou representação do Estado.

Também, estudiosos do papel do Estado no Direito Internacional como Antonio Cassese, apontam que os governos estão cada vez mais aceitando o conceito de "autodeterminação" dos habitantes dos estados soberanos.

E nesta nossa fase da história, quando as fronteiras estão desaparecendo, as portas estão abertas para que todos possam contribuir para uma nova ordem mundial baseada em valores mais justos, garantindo um planeta com melhores condições de vida para todos seus habitantes. E onde quer que estejam, as pessoas desfrutem de uma legislação que lhes favoreçam, e não que mantenham privilégios de governantes, sustentados por classe reputada dominante.

2 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Com esta rubrica cumpre-se apenas distinguir, com nitidez, o objeto de estudo de cada um destes dois importantes ramos do Direito.

O Direito Internacional Público objetiva estudar, propriamente, as relações internacionais, qual seja, os direitos dos Estados, enquanto soberanos, nas suas relações de uns frente aos outros.

Destacando-se que o Estado soberano, no plano internacional, não é originariamente jurisdicionável perante Corte alguma. Sua aquiescência, e só ela, de modo que a sentença resulte obrigatória e que seu eventual descumprimento configure um ato ilícito.

E como fica precário qualquer sistema de sanções, no plano internacional, a ser imposto a um Estado soberano que o violou. Imagine os EUA, violando, uma vez mais, convenções ou tratados internacionais dos que se fizeram signatários. Quem deterá tamanha autoridade para impor tal punição?

Já o Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica que trata da aplicação da lei estrangeira e dos conflitos desta com as leis locais.

Haroldo Valladão fez a seguinte definição: O DIP é o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas.

De maneira um tanto mais elástica, Asser diz:

Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no Território de outro.

Assim, fácil ver que é o DIP - Direito Internacional Privado, que mais de perto interessa ao presente estudo. Ex: compras/vendas - locais de Países diferentes. Qual regra (lei) a aplicar?

3 DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Formação e Tipificação dos Contratos Internacionais.

3.1 CONTRATO INTERNACIONAL:

Conceito. Conflito de leis internacionais aplicáveis a um caso concreto.
Natureza Jurídica. Fluxo de comércio e fluxo de direito.
Finalidade. Caráter extra - fronteira.

3.2 O CONTRATO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL

Realizando o Negócio Jurídico entre partes de Países diferentes, pode-se estabelecer:

Conflito de Leis
no espaço no tempo conflito aparente de normas(Direito Interno)

Conflito Aparente de Normas-Hermenêutica Jurídica.

3.3 TIPIFICAÇÃO CONTRATUAL

Tipificação dos Contratos Internacionais

- Compra e venda de mercadorias;

- Transferência de Tecnologia;

- Contratos bancários;

- Contratos Internacionais com o Estado e organismos internacionais;

- Contrato de representação comercial internacional;

- Franchising e Leasing

- Fumkei

- Contratos complexos joint venture consórcio

3.4 Fontes Internas e Fontes Externas das Regras Fundamentos sobre Contrato Internacional

3.4.1 Fontes internas

- Lei

- Costume

- common law

- Jurisprudência

- Doutrina.

3.4.2 Fontes externas

- Tratados e Convenções Internacionais

- Lex Mercatoria.

- Tratados e Convenções Internacionais.

- Desenvolvimento Progressivo do Direito Internacional

- Codificação

- Princípios gerais do conflito de leis em matéria de Contratos Internacionais.

1. Boa fé

- Princípio

- Conflito de leis.

2. Princípios

-Autonomia da vontade

-Ordem pública

A Autonomia da Vontade do Contrato Internacional

1. Evolução Estatutários: Italianos ==> lex loci alienatorio

Franceses==> lex loci executoria

Holandeses==> comilos gentium

Sistematizadores Stoy

Savigny -DIP-Uniformizado.